Filme compilado por mim:
Filme compilado por mim:
No passado dia, o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates e vários elementos do governo deslocaram-se a algumas escolas onde seria efectuado a venda dos PC’s portáteis a preços convidativos. Por partes:
Quem é abrangido?
Segundo o site http://www.eescola.net./ serão abrangidos “alunos que se vão matricular em 2007/08 no 10º ano (1ª Fase), aos professores do ensino básico e secundário e aos trabalhadores em formação, inscritos nas Novas Oportunidades.”
Quem financia?
De acordo com o mesmo site “É financiado fundamentalmente pelos operadores móveis (Optimus, TMN e Vodafone) ao abrigo das obrigações para o desenvolvimento da Sociedade de Informação, como contrapartida pela atribuição das licenças das comunicações da terceira geração.”
Em suma, trata-se de uma medida que assenta sobretudo no marketing e nas negociatas do próprias do PS, senão basta reflectir, como é que se encara o facto de que o programa não abrange o secundário completo? Porque razão alunos do 11º e 12º ano não podem beneficiar desta iniciativa, acaso os seus encarregados de educação, não cumprem com os seus deveres para com o Estado? Não necessitam desse tipo de material? O que o Sr. Sócrates anda a fazer é a todo o custo ganhar atenção mediática e ser visto como um benevolente, até porque o programa há-de acabar porque as operadoras não vão estar eternamente a fornecer computadores a torto e a direito.
É dever do Estado garantir apoio no ensino a todos os níveis, e agora mais do que nunca, fornecer o apoio devido na área das TIC’s, senão puder comportar todos os custos (que são elevados) deverá conceder subsídios, e não andar a fazer figura de benemérito, à custa de uma negociata com as operadoras móveis. E sobretudo quando se realizar um projecto destes, deve-se ESPERAR pela abrangência a todos os alunos e não privilegiar uns em detrimento dos outros. Porque agora penso, como devem ter ficado desiludidos milhares de alunos do secundário, nomeadamente os do 11º e 12º ano. Porque o Estado não lhes garantiu o mesmo direito que ao 10º ano, só para poder aparecer o Sr. Sócrates à frente das câmeras com uma pose de benemérito.
Quanto ao dever do Estado, o Estado deve financiar (e não arranjar estratagemas de última hora) ou pelo menos subsidiar a aquisição de material informático, mas também deve proteger o interesse nacional e não firmar contratos desnecessários com as multinacionais, caso da Microsoft entre outras, uma vez que o que encarece bastante o produto é a aquisição das licenças de Software nomeadamente o Sistema Operativo Windows e os aplicativos Office tão necessários para o seu funcionamento, mas felizmente existem outras soluções a custo zero e com a vantagem de serem modificados consoante a necessidade das instituições como é o caso do Software Livre como o Linux e o OpenOffice.org, poupando assim milhares de Euros. O Estado deve alargar o uso de software livre ao ensino e a todas as áreas públicas aplicáveis.
Hoje também não escrevo, estou testando o Komunix 4.0, importado da Festa do Avante.
Não tenho tempo para editar artigos neste momento, mas deixo aqui a transcrição da nota do gabinete de imprensa do PCP acerca deste assunto.
Bolsas de mérito: Basta de demagogia!
Nota de Gabinete de Imprensa do PCP
1. Já é uma rotina anual que próximo do início do ano lectivo o Governo venha fazer um certo número de afirmações demagógicas, manipulando estatísticas procurando escamotear desta forma os verdadeiros problemas do nosso sistema educativo e as necessárias soluções para os ultrapassar.
Esta afirmação é a propósito da conferência de imprensa dada hoje pela ministra da Educação sobre um suposto alargamento da acção social escolar a alunos do secundário, com o anunciado objectivo de captar mais alunos para este ciclo de ensino.
Sobre esta matéria, alguns comentários:
- o Governo continua a não cumprir a Constituição da República que no seu Artigo 74º, alínea e) estabelece que incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.
- As famílias portuguesas são hoje, no quadro da União Europeia, aquelas que mais despesas têm com a educação. Em média, uma família portuguesa paga por cada filho a estudar, cerca de 600 euros por ano, situação que se vai agravar nos dois próximos anos lectivos, com a decisão do Governo que permite aos editores aumentarem os manuais escolares em 1,5 % acima da taxa de inflação.
- A percentagem das despesas do Estado com a Educação e Ensino Superior tem vindo a diminuir de 2005 até agora: de 17,5 % em 2004, para 15,7 % em 2007 (de acordo com os Relatórios dos Orçamentos de Estado), o que contradiz o suposto empenhamento do Governo em dar condições de igualdade no acesso e no sucesso escolares a todos os jovens portugueses.
2. Não há novidades nas «medidas» que hoje foram anunciadas, uma vez que estão inseridas num despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 20 de Julho passado, o que comprova o carácter demagógico da conferência de imprensa de hoje. Quanto à mencionada alteração das regras de acesso a bolsas de mérito no ensino secundário, vale a pena referir que estas bolsas estão previstas em despacho de Julho de 2001, sendo que «o aluno com direito a bolsa de mérito não poderá receber, durante o ano escolar, qualquer subsídio para livros, material escolar ou senhas de refeição», conforme consta do ofício circula nº 35 da DRELVT, de 8 de Agosto de 2007, que também refere que o valor desta bolsa é 1007,5 euros/ano. Podem as famílias carenciadas perguntar-se como pagam deslocações, refeições, livros, material escolar, eventual alojamento, visitas de estudo, etc. com 1000 euros por ano lectivo.
3. A solução não é a insistência numa política de caridade mas uma aposta séria e estratégica na qualificação dos portugueses que passa por um maior investimento na formação integral dos indivíduos, na escola pública gratuita e de qualidade, na igualdade de oportunidades como garantia da democratização da educação. Uma tal solução não se compagina com a política actual de drástica redução do número de professores e o encerramento de centenas de escolas, nem com programas de recuperação de alunos para a escola que apenas visam melhorar as estatísticas.
É por agora designado de Tratado Reformador, aquele que na prática é o documento que visa substituir a constituição europeia. Após a negativa dos Franceses e Holandeses à constituição europeia, que limitaria a acção legislativa dos Estados, pondo em até em causa a sua soberania e independência. Mas mesmo após essas tentativas falhadas a UE, quer implementar um tratado que vai reforçar o federalismo europeu, e a submissão dos países mais pobres ao poder centralizado de Bruxelas, por sua vez comandado pelo Reino Unido, França e Alemanha em comunhão com os Estados Unidos. Numa Europa cada vez mais federalista, pesa a ameaça à soberania de países como Portugal. Mas se se pensa que até os grandes grupos capitalistas Portugueses vão lucrar com isto, então estão redondamente enganados, já que na pequenez do nosso país, até esses vão ser retraídos, a Europa parte à conquista selvagem do mercado europeu e para isso vai contar com o cada vez maior controlo dos Estados e da sua política. Os grandes grupos económicos instalar-se hão, contribuindo cada vez para o desrespeito para com o proletariado e para a injustiça social. Com este novo tratado a UE adquirirá maior poder junto dos diversos Estados e assistir-se há à tentativa de partilha do mundo pelos Estados Unidos e por uma UE comandada pelos grandes grupos capitalistas. Para isso ocorrerá uma corrida ao armamento, a uma política comum de militarização e a substituição da diplomacia pela guerra, em que apenas três ou quatro países obterão lucros ficando os restantes 24 países lesados, na sua economia e soberania.
O mais grave é o facto de Portugal ser um dos países de risco, que mais sofrerá com este tratado, e o PS é justamente o obreiro desse tratado que tanto prejudica o povo português e Portugal e ainda os restantes povos. O PS é um cancro maligno que provoca a morte lenta de Portugal.
Uma vez mais a Sr.ª. Ministra da Educação, vem presentear-nos com o discurso socrático de que o governo dá mais um importante passo na consolidação do ensino em Portugal. Depois de se avançar para a mercantilização do ensino, vem o governo do PS, afirmar que quer duplicar até 2009 abrangidos pela acção social escolar, segundo a ministra, a maioria dos alunos não ingressava no secundário por razões económicas e desajustamento das ofertas no ensino aos alunos. Prometendo o alargamento dos cursos tecnológicos e profissionais e com mais apoios aos alunos.
Um discurso já antes proferido pelo PSD, e até por outros socialistas. Até quando terão os alunos e professores de o ouvir? Em Portugal o ensino está mal organizado, quer em termos pedagógicos, como em oferta de cursos, métodos errados de ensino e programação, aliados às carências económicas de um dos países mais pobres da Europa, leva ao fraco aproveitamento e abandono escolar. Situação adversa para o avanço económico. Neste caso podemos afirmar que, no caso do ensino, o Estado leva nota negativa neste ponto, bem como em outras áreas. O governo de José Sócrates, diz querer implementar um plano de simplificação com base nas novas tecnologias, como o simplex que se revela cada vez mais complicadex, para a maioria da população, é impossível a um país progredir economicamente, socialmente e intelectualmente, com o sistema de ensino como o que existe em Portugal. O Estado vangloria-se com medidas que supostamente promovem o avanço tecnológico, mas o que se vê na prática, são, agricultores a serem obrigados a pedir os apoios via internet sem que a maioria tenha visto um computador, no geral o suposto avanço da utilização da tecnologia contrasta com um mau aproveitamento escolar.
O Estado desmarcou-se das suas obrigações enquanto garante das gerações futuras e da sua educação, para um país em que o rendimento per capita é o mais baixo da Europa Ocidental, as famílias têm de gastar cerca de 500 euros para o ensino, isto se tiverem um filho em idade escolar, os subsídios são parcos e os manuais são autênticas colectas para as editoras, pois não permitem a sua utilização por mais anos.
O Estado deve garantir: um ensino gratuito a todos os alunos, no que diz respeito às propinas, material e livros escolares. Um ensino uniformizado baseado no pensamento crítico em detrimento da memorização pura e simples, onde os programas não estejam constantemente a mudar, ou seja a estabilização do ensino e a sua gratuitidade. O Estado deve ainda apoiar programas de pesquisa e desenvolvimento no âmbito das universidades, podendo daí até fazer uso dos possíveis avanços nos diferentes campos académicos nomeadamente. O Estado ao apostar nas ciências, estão não só a contribuir para uma formação bem como para o fomento tecnológico em Portugal.
Para ver todas estas medidas em prática o Estado deve por mãos à obra, trabalhando para modificar comportamentos abusivos por parte do capital a médio prazo e na total reforma do ensino a longo prazo, centralizando, apoiando e garantindo o ensino gratuito à população, sem custos adicionais. Ao invés de fazer declarações repetitivas dogmáticas de que está na realidade a fazer alguma coisa.
Não por minha culpa, não pude escrever na passada Segunda-feira, devido a uma falha generalizada nas comunicações da linha da Portugal Telecom em Tomar.